O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que apurava a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. A medida foi tomada após a conclusão da ação penal originada da investigação.
Na decisão, Fachin considerou que o procedimento investigativo já havia atingido seu objetivo. Isso porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia, que foi recebida pelo Supremo e deu origem ao processo criminal.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 16 de junho de 2026. A defesa apresentou embargos contra a decisão, mas os recursos foram rejeitados. Com isso, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, tornando-se definitiva.
O arquivamento determinado por Fachin diz respeito ao inquérito que deu origem à ação penal e não representa a anulação da condenação.
