O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento sobre as regras de aplicação do piso salarial nacional da enfermagem. A solicitação suspendeu a análise do processo, que ainda não tem data prevista para ser retomado.
O julgamento discute como deve ocorrer o pagamento do piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Entre os pontos analisados estão a responsabilidade da União pelo financiamento dos valores e os critérios aplicáveis aos profissionais das redes pública e privada.
O relator, Luís Roberto Barroso, defendeu a utilização de uma jornada de 40 horas semanais como referência para o piso, com valores proporcionais nos casos de carga horária reduzida. Dias Toffoli apresentou divergência sobre a inclusão de encargos trabalhistas nos repasses federais e propôs a instauração de dissídio coletivo quando não houver acordo entre empregadores e trabalhadores da iniciativa privada.
Luiz Fux acompanhou a posição divergente de Toffoli. Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, a definição das regras permanece pendente de decisão do STF.
