Partidos políticos e candidatos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até 3 de novembro para entregar à Justiça Eleitoral o balanço financeiro definitivo de suas campanhas. A documentação deve detalhar os valores arrecadados, as despesas realizadas e os recursos utilizados durante o período eleitoral.
Até a mesma data, os candidatos que não concorreram no segundo turno precisam transferir eventuais sobras de campanha aos respectivos partidos e devolver ao Tesouro Nacional os valores não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Neste ano, a apresentação das informações ocorre pelo CONTA+JE, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite o envio digital da documentação, sem necessidade de mídias físicas. A plataforma pode ser acessada por meio do Gov.br ou do e-Título e oferece ferramentas para identificar possíveis inconsistências antes da entrega.
Já os candidatos que disputaram o segundo turno, assim como os partidos que financiaram essas campanhas, terão até 14 de novembro para apresentar as contas referentes às duas etapas da eleição. O descumprimento das exigências pode resultar nas consequências previstas pela legislação eleitoral.
