O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, no dia 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para analisar os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil e prevê o cancelamento das autorizações concedidas às empresas do setor. A discussão foi convocada pelo ministro Luiz Fux e acontecerá na sala de sessões da Segunda Turma da Corte.
O debate está relacionado a uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da medida e pede sua suspensão. A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a realização de uma nova audiência, considerando as mudanças no setor e os dados sobre os efeitos das apostas desde o último encontro, realizado em novembro de 2024.
A audiência contará com representantes de 26 instituições e entidades, incluindo o Ministério da Fazenda, a AGU, organizações do setor de apostas, entidades empresariais e clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians, São Paulo e Botafogo. O objetivo é reunir diferentes avaliações sobre os impactos econômicos, sociais e jurídicos da proibição antes da análise da ação pelo STF.
